As luzes ficaram acesas por 12 horas em uma sala de reunião em Bruxelas no dia 29 de abril.
De um lado estavam representantes da presidência rotativa cipriota do Conselho; do outro, negociadores do Parlamento Europeu. A Comissão Europeia também estava à mesa. A reunião era tratada como o último trílogo político do pacote AI Omnibus, com a missão de fechar uma prorrogação aceitável antes do prazo de conformidade de agosto.
Já tarde da noite, um funcionário cipriota saiu da sala e resumiu o resultado:
"It was not possible to reach an agreement with the European Parliament."
Em outras palavras, não houve acordo.
Não é um atraso administrativo qualquer
A linha do tempo mostra por que a disputa importa.
- 2024: a AI Act foi aprovada com um cronograma de entrada em vigor por fases.
- 2 de agosto de 2026: as obrigações centrais para sistemas de IA de alto risco devem começar a valer, uma data que pesa sobre empresas de IA na Europa.
- Novembro de 2025: a Comissão Europeia propôs adiar a aplicação.
- 28 de abril de 2026: o primeiro trílogo fracassou.
- 29 de abril de 2026: o segundo, originalmente planejado como o último, durou 12 horas e também terminou sem resultado.
Se os negociadores não chegarem a uma solução em maio, o prazo original de 2 de agosto passará a valer.
Isso colocaria fabricantes que embutem IA de alto risco em dispositivos médicos, brinquedos, veículos conectados e máquinas industriais diante de um regime de conformidade para o qual muitos ainda não estão prontos.
Onde a negociação travou
A discussão acabou concentrada em uma pergunta: sistemas de IA de alto risco integrados a produtos que já são regulados por normas europeias de segurança de produtos devem receber uma camada adicional de supervisão pela AI Act?
Parlamento e setor produtivo ficaram, em grande medida, do mesmo lado. O argumento é que dispositivos médicos, brinquedos e veículos já estão sujeitos a regras setoriais, como regulamentos de dispositivos médicos, diretivas de segurança de brinquedos e homologação de veículos. Somar a AI Act por cima criaria dupla regulação.
O Conselho, que representa os Estados-membros, não se convenceu com uma isenção tão ampla. Governos nacionais temem que, uma vez aberta a porta, muitos sistemas de IA de alto risco tentem passar por ela.
Depois de 12 horas, nenhum lado cedeu o suficiente.
As novas datas já tinham consenso
O ponto curioso é que, antes do colapso das conversas, Conselho e Parlamento já haviam concordado com os novos prazos propostos.
| Tipo de sistema | Prazo original | Nova data proposta |
|---|---|---|
| Sistemas de alto risco Annex III independentes | 2026-08-02 | 2027-12-02 |
| IA Annex I integrada a produtos | 2026-08-02 | 2028-08-02 |
Portanto, a disputa principal não é quando a aplicação começa. É o que continua dentro do escopo.
O Parlamento quer uma isenção permanente para parte da IA embutida em produtos. O Conselho não aceita. Enquanto essa divergência permanecer, o pacote de adiamento não sai do trílogo.
A próxima data é por volta de 13 de maio
As negociações devem ser retomadas em maio. Se essa rodada também fracassar e não houver conclusão antes de junho, o prazo de agosto entrará em vigor e a indústria europeia de IA passará a uma fase de conformidade muito mais tensa.
Para as empresas, isso significa:
- desenvolvedores de sistemas de alto risco terão de cumprir a versão original da AI Act, incluindo avaliação de conformidade, documentação técnica e monitoramento pós-comercialização. Muitas companhias ainda não concluíram essa preparação;
- modelos de código aberto também não ficam totalmente fora, já que as regras de GPAI entraram em vigor em agosto de 2025;
- as multas máximas podem chegar a 7% da receita anual global ou 35 milhões de euros, prevalecendo o valor maior.
Quem ganha tempo
Um impasse prolongado em Bruxelas é ruim para empresas médias de IA na Europa. Elas não têm equipes de conformidade do tamanho das da Microsoft, nem capacidade de simplesmente escapar de um mercado regulado.
Para uma campeã francesa de IA como a Mistral, mais um ano de preparação pode funcionar como amortecedor. Para fornecedoras americanas como Anthropic e OpenAI, a conta de conformidade europeia já vinha sendo feita há bastante tempo, então alguns meses a mais talvez não mudem muito.
A posição mais desconfortável é a de empresas tradicionais que fazem IA automotiva ou IA para imagem médica. Elas achavam que as regras setoriais existentes bastavam, mas podem descobrir que precisarão vestir mais uma camada chamada AI Act.
13 de maio é a próxima data que elas vão observar.
Fontes: EU and Parliament fail to agree on AI Act changes after 12 hours of talks (The Next Web); CocoLoop; EU AI Act Delay Talks Fail After 12-Hour Session (Implicator.ai); Is the EU AI Act Delayed? 2026 Status Check (Modulos Blog)