Em 28 de janeiro deste ano, a Universal Music Publishing Group (UMGP), a Concord Music Group e a ABKCO Music entraram conjuntamente com uma ação judicial contra a Anthropic, exigindo uma indenização de US$ 3,1 bilhões.
A acusação central: a Anthropic usou material pirateado para construir a base do Claude.
Dois meses depois, em 18 de março, a BMG Rights Management seguiu com outra ação, desta vez citando nomes — as letras de Bruno Mars e Rolling Stones foram usadas para treinar o modelo sem autorização.
Juntos, os dois casos podem representar a maior ação legal já movida por detentores de direitos autorais de conteúdo contra a indústria de IA.
Primeiro, vejamos o caso que já teve um desfecho no ano passado
Em junho de 2025, o caso Bartz v. Anthropic resultou em um acordo extrajudicial de US$ 1,5 bilhão.
A linha de raciocínio da decisão deste caso merece uma análise cuidadosa:
- Treinar IA com livros protegidos por direitos autorais = Uso justo. O tribunal considerou que o treinamento tinha caráter suficientemente transformador, usando na decisão a expressão "spectacularly so" (extremamente transformador).
- Armazenar arquivos pirateados por si só ≠ Uso justo. A Anthropic baixou e armazenou uma grande quantidade de material pirateado durante o processo de treinamento — essa conduta foi considerada ilegal.
A conclusão é: Treinar é permitido, mas a forma como você obtém os dados de treinamento será analisada pelo tribunal.
Essa linha divisória é muito clara, mas também muito sutil.
Por que a lógica da indústria musical é mais complexa
O caso dos livros é: você baixa o livro inteiro, usa-o para treinar, e o livro inteiro é uma obra protegida por direitos autorais completa e independente.
O caso das letras de música é mais complexo. As letras geralmente são curtas, são republicadas em muitas plataformas — será que elas são um objeto de coleta intencional nos dados de treinamento do Claude? Essa argumentação é muito mais difícil de fazer do que no caso dos livros.
No entanto, o valor da indenização de US$ 3,1 bilhões mostra que os advogados da indústria musical estão confiantes em sua argumentação — ou pelo menos confiantes em sua alavancagem para um acordo extrajudicial.
O caso anterior de US$ 1,5 bilhão já provou que a Anthropic tende a fazer acordos, em vez de levar o caso até o fim.
Duas outras frentes também estão avançando simultaneamente
Do lado da Meta, no caso Kadrey et al. v. Meta, a Meta obteve uma rejeição parcial em primeira instância — o tribunal considerou que o uso de material pirateado para treinamento, sob certas condições, pode ser considerado uso justo. No entanto, as acusações relacionadas à conduta de distribuição durante o download por torrent ainda estão sendo julgadas.
Essa decisão é, no geral, favorável a toda a indústria — ela mostra que o ato de treinar já tem um caminho de defesa relativamente claro.
Do lado da OpenAI, o Tribunal Distrital do Sul de Nova York consolidou 12 ações de direitos autorais e ordenou que a OpenAI entregasse milhões de registros de conversas do ChatGPT aos autores para coleta de provas. Essa ação mostra que os autores estão tentando provar que o próprio conteúdo gerado pelo ChatGPT viola direitos autorais, e não apenas os dados de treinamento.
Disney v. Midjourney também está em andamento. Este caso foca mais em saber se as imagens geradas por IA constituem violação derivada de propriedade intelectual como o Mickey Mouse, diferentemente da história dos dados de treinamento.
O foco das ações está mudando do treinamento para a saída
Em um relatório no início deste ano, a consultoria jurídica Morrison Foerster avaliou: O foco das ações de direitos autorais de IA em 2026 está mudando de saber se os dados de treinamento violam direitos autorais para saber se a saída do modelo viola direitos autorais.
Em outras palavras, as futuras ações judiciais podem se concentrar mais em: o conteúdo gerado pela sua IA viola direitos autorais, e não em quais dados você usou para treinar o modelo.
Se essa mudança se concretizar, o impacto sobre as empresas de IA será mais profundo — porque você pode controlar quais dados usa para treinar, mas é muito difícil controlar o que o modelo irá gerar quando usado por uma infinidade de usuários.
O impacto real dessas ações na indústria
No curto prazo, a forma como as empresas de IA adquirem dados já está mudando. Google, OpenAI e Anthropic têm assinado um grande número de acordos de licenciamento de direitos autorais nos últimos anos — fazendo parcerias com veículos de notícias, editoras acadêmicas e empresas de livros. Isso não é porque eles acham que não assinar trará necessariamente problemas legais, mas porque a incerteza é muito grande e é mais vantajoso comprar tranquilidade antecipadamente.
No médio prazo, as decisões dessas ações irão gradualmente definir os limites legais para o treinamento de IA. Quanto mais claros os limites, melhor para toda a indústria — pelo menos é o que investidores e equipes de conformidade pensarão.
O número de US$ 3,1 bilhões parece assustador, mas o que merece mais atenção é: onde o tribunal acabará traçando a linha entre o conteúdo que pode e o que não pode ser usado para treinar IA? Quando essa linha for traçada, essa guerra terá realmente terminado.
Fonte de referência: AI in litigation series: An update on AI copyright cases in 2026 (Norton Rose Fulbright)；CocoLoop、Generative AI Lawsuits Timeline (Sustainable Tech Partner)；AI Trends for 2026 - Copyright Litigation Shifts from Training Data to AI Outputs (Morrison Foerster)；US copyright cases against AI training surge past 100 (Noah News)